Auteur/autrice : Jessica

Défendre le 25 Avril — Défendre la Liberté
Defender o 25 de Abril — Defender a Liberdade

21 janvier, 2013

O 25 de Abril é de todos os portugueses!!!

A ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL DE GENEBRA – SUÍÇA – tomou conhecimento da intenção do Governo Português de aprovar o novo Estatuto Profissional dos Funcionários Consulares portugueses, no qual se encontra previsto um novo regime no tocante ao gozo de feriados por parte dos referidos funcionários, que prestam serviço na linha da frente das representações diplomáticas e consulares portuguesas espalhadas pelo mundo, sendo gritante o arranjo previsto para o dia 25 de Abril – dia da Liberdade.

O referido novo regime estipula que os funcionários consulares gozem um número de feriados igual aos gozados pelos funcionários públicos em Portugal, nomeadamente 9 feriados, sendo que apenas dois desses feriados serão obrigatórios – o 10 de Junho (Dia de Portugal) e 25 de Dezembro (Natal).

Os restantes 7 feriados a gozar pelos funcionários consulares serão escolhidos pelo Chefe de Posto, de entre os restantes feriados portugueses e locais (que na Suíça, no cantão de Genebra, são também 9).

Considerando que as representações diplomáticas são território nacional, é totalmente inaceitável que se pretenda, por esta via, eliminar o Dia da Liberdade e impedir que trabalhadores portugueses possam celebrar o dia do nascimento da nossa Democracia.

O actual governo de Portugal tem vindo a emitir vários sinais, cada vez mais claros, de que pretende terminar com tudo que se relacione com o 25 de Abril, socorrendo-se de dívidas, memorandos e afins como justificação para tudo, procedendo a alterações políticas, económicas e sobretudo sociais, impondo-as aos portugueses como inevitáveis.

Depois das comemorações à porta fechada do último 25 de Abril, é agora a vez do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros dar o seu contributo (leia-se machadada), no sentido de menorizar o espírito de Abril, fazendo-o às claras, sem qualquer tipo de pudor.

Cada vez se torna mais evidente que a abolição de feriados, tais como o “5 de Outubro” e o “1º de Dezembro, mais não é do que a preparação do caminho para uma abolição total dos dias comemorativos dos eventos históricos que estão na origem de tudo aquilo que Portugal é hoje – um Estado independente, de Direito, democrático e livre.

É esse Estado independente, de Direito, democrático e livre que os portugueses – residentes dentro e fora de Portugal, querem para si, para os seus filhos e futuras gerações.

Por isso, queremos e vamos lutar contra a destruição do espírito de Abril e seus valores.

É, pois, imbuídos desse espírito que repudiamos com veemência o arranjo previsto no Estatuto Profissional dos Funcionários Consulares portugueses, arranjo que despreza e desonra a Liberdade e a Democracia conquistadas na madrugada do dia 25 de Abril de 1974.

Lançamos o nosso apelo a todos que prezam e honram a Liberdade e a Democracia conquistadas na madrugada do dia 25 de Abril de 1974, para que se mobilizem e lutem pela rejeição deste anseio do Governo de substituir a democracia do 25 de Abril por um regime autoritário.

Apelamos à consciência dos deputados da Nação, dos quais esperamos a defesa intransigente do regime democrático e livre em que foram eleitos, para que defendam a manutenção do 25 de Abril como feriado nacional, com carácter obrigatório em todo o território nacional, no qual se inclui as suas embaixadas e representações diplomáticas e consulares espalhadas pelo mundo fora.

Genebra, 21 de Janeiro de 2013.

O Presidente,

(João Monteiro)

Le Manifeste
O Manifesto

Em defesa do direito constitucional dos filhos dos emigrantes

ao ensino do Português gratuito e de qualidade.

Os princípios e garantias consagrados na Constituição portuguesa, relevam o artigo 74º pelo facto de que todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, e de que, na realização da política de ensino, incumbe ao Estado assegurar gratuitamente aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua portuguesa e o acesso à Cultura portuguesa. Em Democracia, a Constituição é soberana, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Não se pode, por isso, aceitar que certos governantes se coloquem acima dos pilares do regime democrático, usando e abusando do poder que a democracia lhes confiou. A instauração de uma propina obrigatória de 120 euros para garantir o acesso dos filhos dos emigrantes portugueses aos cursos de Língua e Cultura Portuguesas da rede de ensino público, com início no próximo ano escolar (2012/2013), é uma decisão discriminatória e ilegal, que viola, grosseiramente, os dispositivos constitucionais e que, aliada a outras decisões imponderadas levadas a cabo recentemente, acabará por ferir de morte o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Relativamente à Suíça, o mote já foi dado: I – redução, durante o ano escolar em curso, de dezenas de professores, que poderá ainda não ficar por aqui; II – desmembramento dos Serviços de Apoio e decapitação das Estruturas de Coordenação; III – processo confuso de pré-inscrição dos alunos para a frequência no próximo ano lectivo, que deixou de fora do sistema 2000 crianças, passando-se das actuais 15000 para cerca de 13000 registadas, quando se sabe que o fluxo migratório português para a Confederação Helvética tem aumentado a uma cadência e um ritmo frenéticos nos últimos meses; IV – tendência para o resultado final ser ainda mais desastroso, pois há o risco do número de alunos empurrados para fora dos sistema, aumentar, exponencialmente, por insuficiência económica de muitos Encarregados de Educação que se verão, assim, impedidos de efectuar o pagamento das propinas dos filhos para validação definitiva das respectivas inscrições escolares; V – existência de uma forma de autoritarismo hipócrita da parte dos responsáveis políticos que tutelam o Ensino, acompanhada de estímulos e financiamentos à acção de grupos pouco ou nada representativos da comunidade, que visam dar suporte às suas políticas; VI – falta de transparência e clarificação sobre a forma como irão ser geridos e aplicados os cerca de 1,8 milhões de francos suíços a cobrar em propinas. Perante tamanha afronta ao Estado Democrático e aos direitos dos emigrantes portugueses, os membros da “Associação 25 de Abril de Genebra”, e todos os democratas que a eles se juntam, portugueses ou estrangeiros, reafirmam que tudo farão para contrariar os desígnios daqueles que pretendem liquidar uma das conquistas mais valiosas da revolução de Abril de 1974: o direito ao Ensino gratuito e Universal. Acrescentamos ainda que a nossa consciência de cidadãos, empenhados e responsáveis, se indigna ao ver os intervenientes no triângulo do Ensino – Pais, Alunos e Professores – serem completamente ignorados, quando não marginalizados, por uma «élite» de soberanos com pretensões paternalistas, mas sem a mínima convicção democrática. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo democrático, que supõe que o poder conquistado nas urnas pelos políticos lhes conferem licença para rasgar a Constituição e as Leis. Propomos uma firme mobilização da comunidade portuguesa na Suíça a favor da preservação de um Ensino do Português de qualidade e gratuito para todos, repudiando a acção daqueles que hoje usam de subterfúgios para afastar os nossos filhos da Nação. Apelamos a todos os Encarregados de Educação para que não paguem a propina A Força da nossa Razão… é a Constituição!

Appel à la Solidarité, à la Résistance et à la Réflexion
Apelo à Solidariedade, à Resistência, à Reflexão

8 Mai, 2011

Genève

A25A – Genève

A 7 de Maio de 2011, na sede do sindicato UNIA de Genebra teve lugar uma conferência /debate sobre o tema: E se Portugal falir ? Quais as consequências ? Que medidas a tomar?, organizado pela A25A de Genebra.

Esta conferência/ debate coordenada por de Adelino de Sá director do jornal  » A Gazeta Lusófona », contou com os seguintes oradores: Jean- Noël Du Pasquier, que expôs a sua visão política, económica e financeira a nível europeu e mundial, possibilitando assim a introdução à análise da situação em Portugal visionada por: Manuel Beja, membro do Conselho das Comunidades; Manuel de Melo, ex-membro do Conselho das Comunidades; Manuel Alho, representante do PCP na Suíça e Mauro Bento, representante da esquerda anticapitalista, na Suiça.

A participaçâo do público foi efusiva e motivadora.

A primeira parte do debate, caracterizou-se por uma forte contestação aos grupos organizados a nível da administração pública e privada, que de há uns anos para cá, usufruem, descaradamente, de altos rendimemetos e benesses com conhecimentos e acordo de responsáveis políticos e partidários.

Os presentes constataram que o 25 de Abril de 1974 não foi feito para que várias classes políticas se aproveitem das vantagens e dos meios postos à disposição da população portuguesa e, impunemente, os canalizem em proveito próprio.

Várias intervenções relevaram o facto de Portugal viver numa situação degradante que coloca o povo trabalhador sem perspectivas de manter e melhorar as condições de vida, mas beneficiando algumas identidades políticas e financeiras, cujas consequências podem ser catastróficas com o retorno a sistemas fascisantes.

A A25A chama a atenção da comunidade portuguesa residente no estrangeiro para o facto de utilizarem a arma do voto. Votando em representantes, em partidos, que defendam os direitos e os interesses dos assalariados, da classe operária, dos trabalhadores com estatuto mais precário, e que estejam numa perspectiva de impedir que as exigências do FMI e da CE se apliquem contra aqueles que produzem as riquezas nacionais.

A a25a de Genebra tem consciência de que as próximas eleições serão para eleger o partido que vai gerir a aplicação das medidas impostas pelo FMI, a Comissão Europeia, e o Banco Central Europeu. A a25a de Genebra apela, mais uma vez, à comunidade portuguesa que vote, conscienciosamente, em quem defenda a maioria do povo português e não os grupos políticos que defendem e têm defendido os interesses de uma minoria.

A A25A de Genebra incentiva todas e todos os compatriotas a reagirem a esta afronta do FMI/CE , participando em todas as manifestações de contestação, em Portugal e na Europa, contra as medidas que visam os intereresses dos mais desfavorecidos.

A A25A de Genebra, consciente que a situação económica e financeira das classes trabalhadoras se degrada, em Portugal e noutros países, durante os próximos meses/anos, apela à solidariedade, à resistência, à reflexão e construção de um novo tipo de sociedade!!!.

Associação 25 de Abril de Genebra

Case Postale 20

1211 Genève 13

www.a25a.ch

Genebra, 08.05.2011.